Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — FCC 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- fc105875
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A aposentadoria voluntária dos segurados do Regime Próprio de Previdência do Amazonas é devida a partir
- Ada data da assinatura do ato pela autoridade competente.
- Bda publicação do ato de concessão no Diário Oficial do Estado.
- Cda data de requerimento do servidor.
- Ddo mês subsequente ao requerimento do servidor.
- Edo mês subsequente à publicação do ato no Diário Oficial do Estado.