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Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FCC 2010

Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
Código
fc105888
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Na ação de usucapião de terras particulares
  1. Aa Fazenda estadual não pode atuar como autora, porque lhe é vedado adquirir bens por este modo de aquisição originária da propriedade.
  2. Bo imóvel usucapiendo não pode entrar na classe de bens públicos, salvo se se tratar de terras devolutas pretendidas por agricultor que as cultivar.
  3. Ca Fazenda Pública sempre será citada por mandado, para manifestar interesse na causa.
  4. Dserá intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa.
  5. Ea Fazenda estadual só será intimada se for confinante do imóvel usucapiendo ou se em seu nome estiver registrado o domínio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — será intimado o representante da Fazenda estadual, por via postal, para que manifeste interesse na causa.

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