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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2010

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fc105909
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
Nas operações interestaduais entre contribuintes do ICMS, via de regra,
  1. Aexiste apenas uma alíquota interestadual, aprovada pelo Senado Federal.
  2. Ba alíquota interestadual é inferior a alíquota interna.
  3. Ca alíquota interna é inferior a alíquota interestadual.
  4. Das alíquotas devem ser idênticas.
  5. Eas alíquotas serão sempre variáveis, dependendo do Estado de origem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a alíquota interestadual é inferior a alíquota interna.

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