Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc105911
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse contexto
- Ao tributo deverá ser dividido entre o importador original e o Sr. Alzuiro.
- Bo tributo será devido pelo importador e subsidiariamente pelo Sr. Alzuiro.
- Co tributo foi extinto em função da apreensão da mercadoria pela Receita Federal.
- Do tributo será devido pelo importador original, não atingindo o Sr. Alzuiro uma vez que se trata de pessoa física e não promove a importação com habitualidade.
- Eo Sr. Alzuiro será responsável pelo recolhimento dos tributos devidos.