Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc105913
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Sr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-se, no inventário que tramita na Justiça de seu Estado natal, que seu patrimônio era constituído de 5 casas no Estado do Amazonas, recursos financeiros em uma conta poupança no Estado do Rio de Janeiro e um apartamento no Estado de São Paulo. A cobrança do ITCMD sobre os referidos bens compete
- Aaos três Estados, devendo ser repartido de forma igual para cada Ente da Federação.
- Baos Estados do Amazonas, do Rio de Janeiro e de São Paulo, respectivamente.
- Csomente ao Estado do Amazonas, uma vez que seu inventário foi processado no próprio Estado.
- Dsomente ao Estado do Amazonas, uma vez que o de cujus tinha domicílio no Estado.
- Eao Estado do Amazonas, em relação às 5 casas e à conta poupança, e ao Estado de São Paulo, em relação ao apartamento.