Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc105914
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Em caso de falecimento, a responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus será
- Aencerrada com seu falecimento, não se aplicando, neste caso, a responsabilidade tributária.
- Bdo inventariante, exclusivamente, até a conclusão do inventário, com o trânsito em julgado.
- Cdo espólio até a data da abertura da sucessão. Dos sucessores e do cônjuge meeiro até a data da partilha ou adjudicação.
- Ddos herdeiros, que respondem de forma integral e ilimitada pelos tributos devidos.
- Eapenas dos herdeiros, que poderão transferir a responsabilidade pelo pagamento dos tributos a terceiros, desde que com o aval da Fazenda Pública.