Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2010
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- fc105917
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Contribuinte "ED" praticou a comercialização de mercadorias, dentro do próprio Estado, no exercício de 2007, sem promover a emissão do documento fiscal e o recolhimento do ICMS. Durante procedimento de fiscalização, iniciado no final do exercício de 2009 foi constatada tal conduta, sendo lavrado o respectivo Auto de Infração no início do exercício de 2010. O prazo para a propositura de execução fiscal, em não havendo impugnação, tem sua contagem iniciada
- Ada data da lavratura do Auto de Infração, no exercício de 2010.
- Bda data da fabricação da mercadoria, objeto da tributação.
- Cda data do fato gerador, no exercício de 2007.
- Dda data do início da fiscalização, no exercício de 2009.
- Edo
dia do exercício seguinte ao fato gerador, ou seja, em 2008.