Questão de Direito Constitucional — Partidos Políticos — FCC 2010
Direito ConstitucionalPartidos Políticos
- Código
- fc105934
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Considerando a disciplina constitucional da matéria, é correto dizer que os partidos políticos
- Anão se sujeitam à prestação de contas à Justiça Eleitoral, em razão de sua autonomia financeira.
- Bpodem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
- Cadquirem personalidade jurídica independentemente de registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
- Ddevem ter sua estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
- Epodem assumir caráter regional.