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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2010

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
fc105936
Banca
FCC
Órgão
PGE-AM
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Estado
É da competência privativa da União
  1. Aexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
  2. Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
  3. Cproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
  4. Dimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
  5. Eproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

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