Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2010
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc105936
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
É da competência privativa da União
- Aexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.
- Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Cproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
- Dimpedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
- Eproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.