Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FCC 2010
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- fc105938
- Banca
- FCC
- Órgão
- PGE-AM
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
Contraria as normas constitucionais que dispõem sobre educação,
- Aa aplicação, pelos Estados, de trinta por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Ba instituição de ensino municipal gratuito de nível superior.
- Co atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Do ensino religioso, de matrícula obrigatória, nas escolas públicas de ensino fundamental.
- Ea exigência de autorização e avaliação de qualidade das instituições privadas de ensino pelo poder público.