Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — FCC 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- fc106062
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar
- Ataxas sobre livros, jornais, periódicos e sobre o papel destinado a sua impressão.
- Bimpostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Municípios.
- Ctributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
- Dimpostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
- Etaxas em razão do exercício do poder de polícia.