Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FCC 2010
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- fc106073
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1
O controle abstrato em face da Constituição Federal da República Federativa do Brasil é exercido
- Aconcorrentemente pelo Superior Tribunal de Justiça por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Bexclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal por meio de ações, dentre outras, a ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- Csubsidiariamente pelos Tribunais Superiores por meio de representação, dentre outras, a direta de inconstitucionalidade por omissão.
- Dsuplementarmente por qualquer Tribunal ou juiz, por meio da ação declaratória de constitucionalidade.
- Eprivativamente pelo Ministério Público Federal, por meio de ações, entre outras, de arguição de cumprimento de preceito constitucional.