Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2010
Contabilidade PúblicaSistema Contábil
- Código
- fc106166
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
A contabilidade aplicada ao setor público tem sido alvo de estudos e proposições de mudanças, buscando a padronização de práticas contábeis entre União, Estados e Municípios, a consolidação das contas públicas e a convergência para os padrões internacionais. Neste contexto, a Portaria nº 467/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional aprova o volume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Este normativo estabelece que, para o reconhecimento das variações aumentativas ou diminutivas do patrimônio, deve ser atendido o regime de competência. Neste sentido, é correto afirmar:
- AA receita oriunda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços deve ser reconhecida quando de sua arrecadação.
- BO recebimento antecipado pela prestação de serviços que uma entidade pública irá realizar deve ter, como contrapartida ao aumento das disponibilidades, uma conta de ativo e não receita.
- COs valores referentes ao décimo terceiro salário dos servidores públicos devem ser reconhecidos como redução do patrimônio a cada mês trabalhado.
- DOs serviços de consultoria prestados por uma pessoa jurídica de direito privado devem ser reconhecidos como diminuição do patrimônio na entidade pública quando da fase do empenho.
- EA redução do valor de um bem imóvel pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso deve ser reconhecida como redução do patrimônio somente quando da alienação do bem.