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Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FCC 2010

Direito TributárioCompetência Tributária
Código
fc106200
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
A competência tributária
  1. Apode ser conferida apenas aos entes federados.
  2. Bpode ser delegada por lei complementar a outro ente federado.
  3. Cnão autoriza que o ente deixe de exercê-la, não instituindo um tributo de sua competência.
  4. Dpode ser renunciada pelo ente, quando este deixa de instituir um tributo de sua competência.
  5. Etrata-se de competência administrativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — pode ser conferida apenas aos entes federados.

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