Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- fc106201
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFAZ-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
Sobre despesa pública, é correto afirmar que
- Anão caracteriza aumento a simples prorrogação de prazo, quando a despesa foi criada por prazo determinado, mas apenas criação de nova despesa, desde que haja dotação orçamentária suficiente.
- Bdispensa compatibilidade com o plano plurianual, desde que adequada à lei orçamentária anual e à lei de diretrizes orçamentárias, bem assim que esteja inserida em dotação específica e suficiente ou abrangida por crédito genérico.
- Cé considerada não autorizada, irregular e lesiva ao patrimônio público a geração de despesa não acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
- Dexclui-se da definição de despesa total com pessoal a despesa com inativos e pensionistas, bem assim adicionais, gratificações, horas extras e encargos sociais e contribuições recolhidas pelos entes às entidades de previdência.
- Ebasta, para o aumento da despesa, que o ato contenha declaração do ordenador de que há adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.