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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2010

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
fc106208
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Técnico da Fazenda Estadual
É correto afirmar:
  1. AO ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição de 1988.
  2. BA Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo e tem por objetivo fomentar o consumo e o acúmulo de créditos aos consumidores.
  3. CO PIQ-Prêmio de Incentivo à Qualidade avalia, em relação aos demais Estados, os resultados obtidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
  4. DO ITCMD e o IPVA são impostos diretamente relacionados com a propriedade de veículos automotores.
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GabaritoA — O ICMS é um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição de 1988.

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