Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência e Recuperação de Empresas — FCC 2010
Direito Empresarial (Comercial)Falência e Recuperação de Empresas
- Código
- fc106258
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
A respeito dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor, é correto afirmar:
- ASe o devedor vendeu coisas compostas e o administrador judicial resolver não continuar a execução do contrato, poderá o comprador pôr à disposição da massa falida as coisas já recebidas, pedindo perdas e danos.
- BO credor de coobrigados solidários cujas falências sejam decretadas só poderá concorrer, em cada uma delas, pela metade do seu crédito.
- CO administrador judicial não poderá restituir a coisa comprada pelo devedor com reserva de domínio, mesmo que resolva não continuar a execução do contrato.
- DO vendedor pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor.
- EA falência do locador resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial não pode denunciar o contrato.