Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2010
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc106260
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador- Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do
- ACongresso Nacional, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- BCongresso Nacional, para mandato de um ano, permitida a recondução
- CCongresso Nacional, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
- DSenado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- ESenado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.