Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc106261
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
De acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar:
- AA prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
- BSuspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
- CA prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
- DA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
- EPrescreve em cinco anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a pretensão de reparação civil.