Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FCC 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- fc106275
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Ocorre o fato gerador do IPVA na data
- Ado desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, diretamente por contribuinte que não seja consumidor final.
- Bda incorporação de veículo novo ao ativo permanente do seu fabricante, revendedor ou importador.
- Cdo desembaraço aduaneiro, em relação a veículo importado do exterior, por meio de trading, por contribuinte que não seja consumidor final.
- Dda primeira aquisição do veículo usado por consumidor final.
- Eem que ocorrer a outorga da isenção do imposto.