Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — FCC 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- fc106282
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
NÃO dão direito de crédito do ICMS
- Ao recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento ao qual tenham sido prestados, na execução de serviços da mesma natureza.
- Bo recebimento de serviços de comunicação, utilizados pelo estabelecimento, quando sua utilização resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção desta sobre as saídas ou prestações totais.
- Cas mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, no exercício de 2010.
- Da entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for objeto de operação de saída de energia elétrica.
- Ea entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando for consumida no processo de industrialização.