Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2010
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- fc106291
- Banca
- FCC
- Órgão
- SEFIN-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
O ICMS incide sobre
- Aa entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificante e combustível líquido e gasoso dele derivados, e de energia elétrica, quando destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais.
- Ba prestação onerosa de serviço de comunicação, por qualquer meio.
- Ca prestação de serviço de transporte interestadual e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
- Da prestação de serviço de transporte intermunicipal e intramunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
- Ea entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, exceto a destinada ao ativo fixo do estabelecimento importador.