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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2010

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fc106294
Banca
FCC
Órgão
SEFIN-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
  1. Ada aquisição em licitação pública de mercadorias importadas do exterior e apreendidas ou abandonadas, excetuados os bens adquiridos nessas mesmas circunstâncias.
  2. Bda saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.
  3. Cda entrada na repartição aduaneira das mercadorias ou bens importados do exterior.
  4. Ddo fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios e sem indicação expressa de incidência do imposto de competência estadual, como definido na lei complementar aplicável.
  5. Edo ato final do transporte com término no exterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

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