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Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FCC 2010

Direito TributárioImpostos Estaduais
Código
fc106300
Banca
FCC
Órgão
SEFIN-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirmar que
  1. Aincide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
  2. Bserá não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.
  3. Cincide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
  4. Dpoderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
  5. Eincide sobre operações que destinem a outros estados petróleo e energia elétrica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.

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