Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc106518
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
Possui legitimidade para o ajuizamento da Ação Popular:
- Ao cidadão brasileiro e as pessoas jurídicas.
- Bo cidadão brasileiro e os estrangeiros com residência fixa no país.
- Co cidadão brasileiro, nato ou naturalizado.
- Dsomente o cidadão brasileiro nato.
- Eo cidadão brasileiro e o Ministério Público.