Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FCC 2010
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- fc106519
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas
- Aentre 12 e 18 anos.
- Baté 16 anos e, nos casos expressos em lei, até 18 anos.
- Caté 12 anos incompletos.
- Daté 18 anos e, nos casos expressos em lei, até 21 anos.
- Eentre 12 e 16 anos.