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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FCC 2010

Direito Processual PenalProcedimento Penal
Código
fc106523
Banca
FCC
Órgão
SJDHDS - BA
Ano
2010
Nível
Médio
Cargo
SJCDH-BA - Agente Penitenciário
Quanto ao procedimento comum ordinário disciplinado no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
  1. Ao acusado poderá responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.
  2. Bproduzidas as provas, e não sendo requeridas diligências, serão oferecidas alegações finais escritas, pela acusação e pela defesa.
  3. Cdepois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.
  4. Dna instrução deverão ser inquiridas, no mínimo, oito testemunhas arroladas pela acusação e oito pela defesa.
  5. Etem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a dois anos de pena privativa de liberdade.
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GabaritoC — depois de apresentada a resposta à acusação, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado, se verificadas as hipóteses previstas na lei.

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