Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FCC 2010
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- fc106524
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que
- Adela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas.
- Bo prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias.
- Co seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial.
- Dtrata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada.
- Eapós oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.