Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FCC 2010
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- fc106526
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê
- Ao dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão.
- Bque a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita.
- Cque dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade.
- Da faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito.
- Eque se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.