Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FCC 2010
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- fc106531
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
É certo que a pena de prestação de serviços à comunidade, à qual poderá ser submetido aquele que guarda drogas para consumo pessoal,
- Aserá cumprida em entidades educacionais que se ocupem, exclusivamente, da recuperação de dependentes de drogas.
- Bprescreve em um ano.
- Cserá aplicada pelo prazo máximo de cinco meses.
- Dserá aplicada pelo prazo máximo de um ano, em caso de reincidência.
- Enão poderá ser aplicada cumulativamente com a pena de advertência.