Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — FCC 2010
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- fc106537
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
O Aluno Agente, integrante do Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários do Estado da Bahia, sendo servidor de carreira, e na vigência do Curso de Formação de Agentes Penitenciários,
- Anão terá qualquer remuneração ou bolsa de estudo, face às despesas do Estado com o referido curso, transporte e alimentação.
- Bpoderá optar entre a percepção de uma bolsa de estudo e a remuneração de seu cargo, sem as vantagens pessoais.
- Cfica obrigado a perceber a bolsa de estudo respectiva, porque não pode optar pela remuneração de seu cargo.
- Dfica obrigado a receber a remuneração de seu cargo, não podendo optar pela percepção da bolsa de estudo.
- Epoderá optar entre a percepção da bolsa de estudo respectiva e a remuneração de seu cargo, acrescida das vantagens pessoais.