Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FCC 2010
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- fc106540
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
É correto afirmar:
- AA anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.
- BO indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.
- CA anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.
- DA anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.
- EA anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.