Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FCC 2010
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- fc106542
- Banca
- FCC
- Órgão
- SJDHDS - BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- SJCDH-BA - Agente Penitenciário
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, é passível de imposição, dentre outras, a pena de
- Amorte, em caso de guerra por agressão estrangeira.
- Btrabalhos forçados, com a anuência do presidiário.
- Cbanimento, se houver tratado internacional.
- Dcaráter perpétuo, nos casos de crime militares.
- Eprivação da liberdade, mesmo passando da pessoa do condenado.