Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FCC 2010
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- fc106714
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
- Afalsificação de selo ou sinal público.
- Bfalsificação de documento público.
- Cfalsidade de atestado médico.
- Dfalsidade ideológica.
- Eadulteração de sinal identificador de veículo automotor.