Questão de Controle Externo — Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas — FCC 2010
Controle ExternoEficácia das Decisões dos Tribunais de Contas
- Código
- fc106737
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título
- Apecuniário.
- Bexecutivo.
- Cde dívida solidária.
- Djudicial.
- Epúblico.