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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2010

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
fc106753
Banca
FCC
Órgão
TCE-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A União, ao atuar no domínio econômico,
  1. Atem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
  2. Bnão pode instituir contribuição de intervenção no domínio econômico em relação às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados.
  3. Crealiza o planejamento da atividade econômica, o qual é determinante para o setor público e para o setor privado.
  4. Dexplora diretamente a atividade econômica por meio de órgãos da administração pública direta e indireta.
  5. Epode conceder privilégios fiscais, não extensivos ao setor privado, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — tem o monopólio da refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.

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