Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — FCC 2010
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- fc106776
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A prescrição é interrompida
- Apelo oferecimento da denúncia.
- Bpela sentença absolutória imprópria.
- Cpela reincidência, se corresponder à prescrição da pretensão punitiva.
- Dpela sentença concessiva de perdão judicial.
- Epelo acórdão condenatório recorrível.