Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FCC 2010
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- fc106778
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
A licitude da conduta
- Anão exclui o crime, interferindo tão-somente na pena.
- Bnão pode ser admitida em razão de causa de justificação não prevista em lei.
- Cnão repercute na esfera cível, se reconhecida no juízo criminal.
- Dafasta a culpabilidade da ação típica praticada pelo agente.
- Enão exclui a possibilidade de punição pelo excesso doloso ou culposo.