Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — FCC 2010
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- fc106802
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa correta.
- APretensão e exceção prescrevem em prazos desvinculados.
- BQuando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
- COs prazos prescricionais podem ser objeto de transação entre as partes.
- DA interrupção da prescrição, por uma única vez, dar-se- á por despacho do juiz, salvo se incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
- EA decadência pode ser reconhecida de ofício, enquanto a prescrição depende da iniciativa da parte para ser judicialmente declarada.