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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — FCC 2010

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
fc106803
Banca
FCC
Órgão
TCE-RO
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O negócio jurídico
  1. Aé, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário.
  2. Bbenéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente.
  3. Cdeve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
  4. Dé invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese.
  5. Erelativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

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