Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Lei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — FCC 2010
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasLei Complementar nº 154 de 1996 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
- Código
- fc106820
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Resposta à consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia por autoridade competente, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de dispositivos legais e regulamentares concernentes à matéria de sua competência, tem caráter normativo e
- Aconstitui prejulgamento da tese, bem como do fato ou caso concreto.
- Bnão constitui prejulgamento da tese nem do fato ou caso concreto.
- Cconstitui prejulgamento do fato ou caso concreto, mas não da tese.
- Dnão constitui prejulgamento da tese, mas condiciona a decisão daquele fato ou caso concreto.
- Econstitui prejulgamento da tese, mas não do fato ou caso concreto.