Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FCC 2010
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- fc106856
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-RO
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em fevereiro de 2010, o artigo 6o da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como
- Aplena.
- Bcontida de princípio programático.
- Climitada de princípio institutivo.
- Dcontida de princípio institutivo.
- Elimitada de princípio programático.