Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2010
Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- fc107150
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
É considerada dívida pública consolidada ou fundada
- Ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
- Ba dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- Co compromisso financeiro assumido em razão da aquisição financiada de bens e recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços.
- Do compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
- Eo compromisso financeiro assumido em razão da abertura de crédito bem como a emissão de títulos para pagamento do principal.