Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado de São Paulo — FCC 2010
Legislação EstadualConstituição do Estado de São Paulo
- Código
- fc107153
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente
- Apelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
- Bpela Assembleia Legislativa, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
- Cpelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitará, de imediato, à Assembleia Legislativa, as medidas cabíveis.
- Dpela Assembleia Legislativa, que solicitará, no prazo improrrogável de 120 dias, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.
- Epelo Tribunal de Contas do Estado, que solicitará, no prazo improrrogável de 90 dias, ao Poder Executivo, as medidas cabíveis.