Questão de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo — FCC 2010
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de ContasTribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Código
- fc107176
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar da Fiscalização Financeira - II
A respeito do direito de denúncia, é correto afirmar que
- Ao denunciante poderá formular denúncia anônima.
- Ba denúncia poderá ser formulada por partido político.
- Cos sindicatos não têm legitimidade para formular denúncia.
- Da denúncia será apurada em processo público, mesmo antes de se comprovar a sua procedência.
- Ea denúncia não poderá ser arquivada e será sempre encaminhada ao Ministério Público.