Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FCC 2010
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- fc107331
- Banca
- FCC
- Órgão
- TCM-PA
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
Em relação aos preços públicos, é correto que a
- Atarifa presta-se a remunerar o custeio dos serviços que se destinam a atender a exigências específicas da coletividade em caráter compulsório, independentemente de solicitação dos usuários.
- Btaxa é o preço público que a administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, podendo ser estabelecida ou alterada por decreto.
- Cisenção de tarifa só pode ser estabelecida em lei da entidade estatal que realiza ou delega o serviço.
- Dtaxa pode ser instituída ou aumentada a qualquer época do ano, em meio do exercício financeiro.
- Etaxa é adequada a remunerar os serviços que visam dar comodidade aos usuários ou a satisfazê-los em suas necessidades pessoais, facultativamente onerando aqueles que efetivamente os utilizem.