Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — FCC 2010
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- fc107479
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Direitos ou interesses difusos e coletivos.
- ASão aqueles transindividuais de natureza divisível, de que sejam titulares pessoas determinadas ou determináveis e ligadas por circunstância de fato ou de direito.
- BSão direitos transindividuais aqueles que dizem respeito ao trânsito ou tráfego jurídico, especialmente nas relações comerciais.
- CÉ regra geral, no Código de Processo Civil, a possibilidade de legitimação extraordinária.
- DSão direitos em que a titularidade, na maior parte das vezes, é determinada ou determinável e defendidos por legitimação ordinária.
- EÉ espécie de tal direito ou interesse aquele em que seus titulares integram um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou à parte contrária por uma relação jurídica base.