Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — FCC 2010
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- fc107489
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a alienação de estabelecimento comercial, é correto afirmar que
- Ao alienante fica legalmente co-obrigado ao pagamento de todas as dívidas assumidas pelo adquirente nos dois primeiros anos seguintes à celebração do contrato.
- Ba sua validade está sujeita a prévia e expressa concordância de todos os credores do vendedor.
- Co adquirente responde por todas as dívidas do alienante, relativas ao estabelecimento, ainda que não contabilizadas.
- Dse ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
- Ese ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a alienação do estabelecimento é passível de anulação por qualquer credor interessado.