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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FCC 2010

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
fc107490
Banca
FCC
Órgão
TJ-MS
Ano
2010
Nível
Superior
Cargo
Juiz
Restará caracterizada a fraude à execução fiscal o ato de alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito com a Fazenda Pública, a partir
  1. Ada citação válida do executado.
  2. Bdo lançamento definitivo do crédito tributário.
  3. Cda notificação válida do sujeito passivo.
  4. Dda inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
  5. Eda propositura da execução fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — da inscrição do crédito tributário em dívida ativa.

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