Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FCC 2010
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- fc107491
- Banca
- FCC
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considere os seguintes itens sobre responsabilidade tributária:I. Não há responsabilidade do adquirente de bem imóvel arrematado em hasta pública.II. Há responsabilidade do adquirente, a título oneroso ou gratuito, de bem imóvel, independente de prova da quitação dos tributos.III. Não é responsável tributário o adquirente de filial, em processo de recuperação judicial, ainda que sócio da sociedade em recuperação judicial.IV. Não é responsável tributário o sucessor, pelos tributos devidos pelo de cujus, antes da partilha ou adjudicação.É correto o que se afirma APENAS em
- AII, III e IV.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EI, II e III.